Aviso Legal
Grupo LUÍS’S Construções e Imobiliária, Unipessoal Lda Última atualização: junho de 2026
1. Identificação do Titular do Website
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Direitos dos Consumidores), prestam-se as seguintes informações:
Denominação social: CONSTRUÇÕES LUÍS’S, UNIPESSOAL LDA
Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
Sede social: Braga, Portugal
Website: https://grupoluis.com
Email: geral@grupoluis.com
Telefone: +351 925 575 160 / +351 969 744 064
Atividades:
- Construção e remodelação de imóveis
- Mediação imobiliária — Licença AMI n.º 27253 (IMPIC)
- Parceiro certificado do sistema construtivo SISMO
2. Regulação da Atividade de Mediação Imobiliária
O Grupo LUÍS’S exerce a atividade de mediação imobiliária devidamente licenciado pelo IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, sob a licença AMI n.º 27253, em conformidade com:
- Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro — Regime Jurídico da Mediação Imobiliária
- Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de agosto — Atividade de Mediação Imobiliária
- Código de Conduta dos Mediadores Imobiliários
Para verificar a licença AMI: www.impic.pt
3. Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Em conformidade com o artigo 22.º da Lei n.º 15/2013, o Grupo LUÍS’S mantém seguro de responsabilidade civil profissional que cobre os riscos decorrentes da atividade de mediação imobiliária.
4. Propriedade Intelectual
O website https://grupoluis.com, o seu conteúdo, design, logótipos e marcas são propriedade do CONSTRUÇÕES LUÍS’S, UNIPESSOAL LDA, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) e restante legislação de propriedade intelectual aplicável.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste website sem autorização prévia e expressa por escrito.
5. Responsabilidade pelo Conteúdo
As informações publicadas neste website têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. CONSTRUÇÕES LUÍS’S, UNIPESSOAL LDA não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações publicadas.
O Grupo LUÍS’S não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no website.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
A entidade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Cookies
A utilização de cookies neste website está descrita na nossa Política de Cookies, em conformidade com a Diretiva 2009/136/CE e o RGPD.
8. Direitos dos Consumidores
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informamos que:
- O consumidor tem direito a resolução alternativa de litígios de consumo
- Para mais informações consulte: www.consumidor.gov.pt
- Lista de entidades RAL disponível em: www.ral.mj.pt
9. Lei Aplicável
O presente website e todos os serviços prestados estão sujeitos à legislação portuguesa e europeia aplicável. Para efeitos de resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Braga.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal:
CONSTRUÇÕES LUÍS’S, UNIPESSOAL LDA
Email: geral@grupoluis.com
Telefone: +351 925 575 160
Website: https://grupoluis.com